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Pareceres da Defesa Profissional

Pareceres da Defesa Profissional

Pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela Defesa Profissional da ABORL-CCF.
2021

Fono eletrococle

Ao Ilmo. Sr. Dr.  Questionamento: gostaria de saber se o fonoaudiólogo está habilitado legalmente para assinar sozinho (sem a assinatura do ORL) laudo de Eletrococleografia. Prezado associado,  O médico não deve assinar exame do qual não participou, mas neste caso
2021

Honorários plano de saúde cobrar particular

Ao Ilmo.Sr. Dr.  Prezado Dr. Em atenção à consulta formulada, é o presente para informar que em havendo contrato expresso entre médico e operadora de saúde toda e qualquer intenção em modificar às condições contratuais iniciais, deve ser comunicada ao
2021

limitação de exames de naso-laringo-estrobo a 16%

Parecer referente: limitação de exames de naso-laringo-estrobo a 16%. Prezado Dr. Os exames de vídeo para avaliação da cavidade nasal, faringe e laringe são de extrema importância no diagnóstico correto e precoce das patologias da região. Os exames devem ser
2021

Negado procedimento prick teste e imunoterapia

Ref.: sendo negado este procedimento (prick teste e imunoterapia ) pela unimed e eu sendo cooperada, posso executar os exames em caráter particular, sem nenhum prejuízo legal ou administrativo pela cooperativa? Prezada Dra., As cooperativas têm regras bem específicas. Muitas
2021

Plano de saúde negativa manobras de reabilitação vestibular

Referente: negativa do plano de saúde alegando que as manobras de reabilitação vestibular não podem ser realizadas por médicos. Prezado Dr. Em atenção à consulta formulada, é o presente para informar que de acordo com a Lei Federal 3268/1957, todos
2021

Polissonografia com calibração de CPAP

Referente: Tenho enfrentado problema com a Unimed que relata que os exames de polissonografia com teste de cpap não estão no rol de procedimentos dos otorrinos, sendo que estes exames são indicados em pacientes com apnéia do sono e sendo
2021

Publicidade medica antes e depois

Conteúdo da consulta: Gostaria de um parecer da sociedade sobre divulgação de antes e depois nas redes sociais. A publicação de imagens de "antes e depois" de procedimentos e pacientes é prática vedada pelas normas éticas e legais. São publicações
2021

Reajuste contratos planos de saúde

Referente: gostaria de saber qual é a base anual (em porcentagem) do reajuste de valores dos procedimentos de todos convênios médicos. Com relação a consulta formulada, destacamos trecho da matéria publicada pelo Conselho Federal de Medicina a respeito do tema
2021

Remuneração unilateral em cirurgias sinusais bilaterais

Referente: a Unimed da minha cidade começou a autorizar as sinusectomias apenas unilateralmente. Foi negado também a autorização do procedimento 30502349 (sinusectomia esfenoidal) devido a superposição com 30502322 (Sinusectomia maxilar). Solicito parecer para justificar a autorização desses procedimentos. Prezado Doutor, Em
2021

Se eu posso não querer fazer laudos baseados em audiometrias vecto BERA

Referente: Gostaria de saber se eu posso não querer fazer laudos baseados em audiometrias, vecto, BERA, realizados em outros serviços que não seja o meu? somos obrigados a aceitar exames feitos por Fono, sem carimbo de médico, para darmos laudo
2021

Técnica cirúrgica que não tem cobertura pelo convênio

Questionamento: Gostaria de orientação sobre como proceder quando desejo utilizar uma técnica cirúrgica que não tem cobertura pelo convênio, pois não está incluída no Rol da ANS, como no caso da septoplastia por vídeo. Prezada Dra. Com relação a consulta
2021

Teleconsulta

Solicitação de parecer: Gostaria de saber se para dar início ao atendimento por teleconsultas é preciso solicitar aditamento no contrato que tenho com as operadoras de planos de saúde ou se a teleconsulta é automaticamente equiparada a consulta presencial para esses
2021

Teleconsulta

Solicitação de parecer: Gostaria de saber se para dar início ao atendimento por teleconsultas é preciso solicitar aditamento no contrato que tenho com as operadoras de planos de saúde ou se a teleconsulta é automaticamente equiparada a consulta presencial para
2021

Termo consentimento para consulta

Referente: Existe algum modelo de termo de consentimento informado da consulta médica ? Prezado Dr. Em atenção a consulta formulada é o presente para informar que no rol de termo de consentimento disponibilizado pela ABORL-CCF, não adotamos modelo de termo
2021

Termo consentimento para consulta

Referente: Existe algum modelo de termo de consentimento informado da consulta médica ? Prezado Dr. Em atenção a consulta formulada é o presente para informar que no rol de termo de consentimento disponibilizado pela ABORL-CCF, não adotamos modelo de termo
2021

Toxina botulínica em glândulas salivares para criança

Referente: Solicitei à AMIL autorização para aplicação de toxina botulínica em glândulas salivares para criança, neuro e cardiopata, que não responde às medicações convencionais para tratamento de sialorréia. O pedido foi negado com a seguinte justificativa "PROCEDIMENTO SOLICITADO NÃO AUTORIZADO
2021

Ultrassom de Pescoço no consultório

Referente: Vejo que os cirurgiões de cabeça e pescoço fazem Ultrassom de Pescoço no consultório. Gostaria como Otorrino de fazer o mesmo exame pois temos uma demanda impte e o exame nos auxiliar muitas vezes no diagnóstico. Tenho a oportunidade
2021

Unimed exames autogerados otoneurológicos

Referente: Gostaria de saber o parecer quanto a legalidade da Unimed (regida pela lei do cooperativismo) impedir que os otorrinolaringologistas realizem exames autogerados otoneurológicos e obrigue o encaminhamento para um serviço próprio da cooperativa com intuito e justificativa de redução
2020

A limitação de exames

Ao Ilmo. Sr. Dr.  PARECER REFERENTE: ADOÇÃO DE MEDIDAS POR PARTE DE PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO DE EXAMES Prezado Dr. Com relação à solicitação de parecer, é o presente para esclarecer que a prática de adoção de mecanismos para
2020

ADMINISTRAÇÃO DE PENICILINA EM CONSULTORIO

A Ilma.Sra. Dra.  Parecer referente: É possível administrar penicilina benzatina em consultórios atualmente, visto que, pelo SUS, atualmente é adminsitrada nas unidades de atenção báscia à saúde? Prezada Dra. Observando-se a Resolução CFM 2056/2013  e as normas da Comissão Nacional
2020

Amigdalectomia das palatinas

Ao Ilmo. Sr.  Dr.   Consulta referente: Solicito gentilmente o parecer sobre a valoração da cirurgia 3.02.05.05-0 Amigdalectomia das palatinas.e mudança de porte. Prezado Dr., A Comissão de Honorários Médicos da ABORL-CCF, informa que a partir da Edição 2016 da CBHPM
2020

Apto ou habilitado para procedimento cirúrgico

Ao Ilmo. Sr. Dra. Prezada Doutora, De acordo com as normas que regulamentam o exercício da medicina, o médico não deve ser obrigado a realizar procedimento cirúrgico que não se sente apto ou habilitado, mesmo que faça parte da matriz
2020

Aspirador-cautério rígido

Ao Ilmo.Sr. Dr.  Prezado  Dr.  O  aspirador-cautério rígido é um instrumento em desuso, justamente porque não cumpre sua função de aspirar e coagular todos os locais necessários dentro das fossas nasais. Além de ser de diâmetro maior, sua ponteira rígida
2020

Atendimento em medicina do sono

Ao Ilmo. Sr. Dr.  Prezado Dr. De acordo com as normas do Conselho Federal de Medicina, não há obrigatoriedade do título de especialista para atuação em Medicina do Sono, assim como em qualquer outra especialidade médica. Ademais, a especialidade Otorrinolaringologia